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Notícias Técnicas
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TST admite prescrição intercorrente em caso de patente omissão das partes
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a inércia das partes pode acarretar a aplicação da chamada “prescrição intercorrente”
2009/04/06 -
Após aprovação de MP, mais de 1 mi de contribuintes já tiveram dívidas perdoadas
Mais de 1 milhão de contribuintes já foram beneficiados com o perdão dos débitos de até R$ 10 mil inscritos na Dívida Ativa da União.
2009/04/03 -
Liminar autoriza uso de créditos de IR
A Justiça Federal, em pelo menos dois casos no país, já aceitou os argumentos dos contribuintes
2009/04/03 -
TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte
Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.
2009/04/03 -
Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial
TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial
2009/04/03 -
Comissão aprova benefícios para setores calçadista e moveleiro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08
2009/04/03 -
Portaria RFB/SECEX isenta de impostos mercadorias no regime especial de drawback
A empresa que se enquadrar no perfil poderá ser beneficiada com a suspensão da cobrança do IPI
2009/04/03 -
Página da Receita na internet está totalmente reformulada
Mudança simplifica busca dos serviços oferecidos ao contribuinte
2009/04/03 -
Governo divulgará nome de devedores da União na internet a partir de julho
A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet.
2009/04/03 -
TST acolhe recurso contra reintegração concedida com base em perícias
Embora a garantia estivesse condicionada à comprovação prévia, por parte do empregado
2009/04/03
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