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Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
Texto segue agora para sanção.
2023/11/08 -
Clubes de futebol pedem regime especial na Reforma Tributária
De acordo com a Liga Forte da União, mudanças inviabilizam a recuperação e crescimento do futebol no país.
2023/11/08 -
Receita Federal inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal
Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
2023/11/07 -
STF decidirá se novas empresas podem ser acionadas na execução trabalhista
Entenda discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1.387.795
2023/11/07 -
Você conhece o auxílio-reclusão? Entenda como funciona esse benefício
Ao contrário do que circula em 'correntes de aplicativo', apenas dependentes do segurado encarcerado podem receber o benefício, que tem o valor máximo fixo de um salário mínimo
2023/11/07 -
Evento Mundial: Cartórios de Notas do Brasil lançarão a Escritura Inteligente em evento global
Com a participação de 91 países dos cinco continentes, Encontro Mundial do Notariado apresentará modelo de escritura pública com o uso de Inteligência Artificial e debate sobre experiências mundiais de Desjudicialização
2023/11/07 -
STJ: Honorário não executado constitui ilícito civil e não criminal
Sob este entendimento, ministro Antonio Saldanha Palheiro trancou ação penal contra advogado.
2023/11/07 -
Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna
Comentário foi apagado, mas empregado o republicou
2023/11/07 -
Especialista explica como a IA pode potencializar a gestão de tributos
Redução de custos operacionais e garantia de conformidade são pontos ressaltados.
2023/11/06 -
EFD-Reinf: o que é, como declarar e quais as penalidades para condomínios
O não cumprimento da obrigação acarreta multas de até 20% sobre o valor dos tributos devidos.
2023/11/06
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