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Modelo de federalismo faz do Brasil um caso especial entre os países que adotam o IVA, diz Appy
Secretário do Ministério da Fazenda manifestou certeza de que as novas regras de tributação vão trazer soluções para a relação entre os três níveis da administração pública
2023/12/05 -
90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
2023/12/05 -
Brasil e Alemanha debatem políticas de trabalho e emprego na II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, em Berlim
Ministros do Trabalho dos dois países trataram de temas como o trabalho decente, qualidade do trabalho, equidade e inclusão social
2023/12/05 -
Cúpula Social do Mercosul defende novo acordo com União Europeia
Texto-base construído em 2019 é considerado injusto e desigual
2023/12/05 -
Simples Nacional: prazos para pagamento de tributos são prorrogados em SC
Portaria CGSN/SE Nº 103 estende prazos, oferecendo oportunidade de regularização a empresas do estado.
2023/12/04 -
Sancionado incentivo de autorregularização de débitos com a Receita
A um só tempo, a proposta é interessante para gerar a regularidade fiscal do contribuinte e para reduzir o estoque de créditos em cobrança no âmbito da Administração Tributária”, destacou Coronel em seu relatório.
2023/12/04 -
Fazenda debate novos modelos de financiamento para desenvolvimento sustentável
Pasta promoveu painel sobre aplicação de fundos públicos e filantrópicos como forma de impulsionar investimentos
2023/12/04 -
Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema
2023/12/04 -
Entenda como a desoneração da folha salarial funciona em outros países
Na maioria dos casos, benefício não é para setor específico
2023/12/04 -
Zanin pede destaque em julgamento da lei de benefícios da Previdência
Ações têm relação com julgamento da "revisão da vida toda", que também teve pedido de destaque.
2023/12/04
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