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TRT-SP: não é devida a indenização sem comprovação do nexo causal
Como exemplo, a desembargadora citou o art. 927 do Código Civil
2010/04/16 -
SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado
Trata-se de ação rescisória proposta pela empresa, que pretendia desconstituir acordo homologado pela Juíza da 1.ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF
2010/04/16 -
Prazo final de convergência contábil está sob ameaça
A contabilidade pelo valor justo vem se mostrando um dos pontos de maior discórdia.
2010/04/15 -
STJ autoriza cobrança retroativa da Cofins
As ações rescisórias são propostas em até dois anos após o trânsito em julgado de uma decisão - quando não cabe mais recurso.
2010/04/15 -
Contribuintes há 5 anos na malha fina receberão restituição do IR
A Receita constatou ainda que 499 pessoas físicas terão imposto a pagar e 365 declarações não terão imposto a pagar nem a restituir.
2010/04/15 -
Comissão de Trabalho aprova regras para cooperativas
Entre algumas determinações estão a obrigatoriedade de pagamento de horas extras e carga máxima de trabalho de oito horas diárias
2010/04/15 -
Quem parcela dívida tributária se livra de ação penal
O motivo da suspensão é o fato de eles terem aderido ao Programa de Parcelamento de Débitos (PAEX), da Receita Federal.
2010/04/15 -
Fim da contribuição ao INSS
Senado aprova projeto que isenta aposentados do pagamento à Previdência Social. Proposta segue agora para a Câmara
2010/04/15 -
DIPJ: empresas que não optaram pelo RTT podem retificar declaração
A mudança foi publicada pela Receita Federal no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).
2010/04/14 -
Dedução do IR para gastos com educação não chega a compensar carga tributária
O limite de dedução de R$ 2.708,94 é anual e vale para os gastos do próprio contribuinte ou de seus dependentes.
2010/04/14
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