Notícias
MA - DÉBITOS FISCAIS - Incentivo à regularização de débitos fiscais
Portaria GABIN n° 460 / 2011 (DOE de 14.10.2011)
O Secretário de Estado da Fazenda, através da Portaria GABIN n° 460 / 2011 (DOE de 14.10.2011),aprova procedimento operacional padrão – POP para concessão de Incentivo à Regularização de débitos fiscais do Estado do Maranhão previsto na Resolução Adm. nº 004 / 2011.
Os parcelamentos requeridos na forma da Resolução nº 04/2011, serão efetivados no prazo máximo de 60 dias a contar da data da solicitação de parcelamento efetuada no SEFAZ. Net.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2011.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5338 | 5.5438 |
Euro/Real Brasileiro | 6.41437 | 6.43087 |
Atualizado em: 01/08/2025 18:14 |
Indicadores de inflação
05/2025 | 06/2025 | 07/2025 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | -0,85% | -1,80% | |
IGP-M | -0,49% | -1,67% | -0,77% |
INCC-DI | 0,58% | 0,69% | |
INPC (IBGE) | 0,35% | 0,23% | |
IPC (FIPE) | 0,27% | -0,08% | |
IPC (FGV) | 0,34% | 0,16% | |
IPCA (IBGE) | 0,26% | 0,24% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% |